Regulamento de Serviços

Observação:

Antes de fazer sua inscrição verifique se está solicitando no período certo. Verifique também se você está pedindo o serviço desejado no formulário devido. Você deve clicar no nome do serviço no menu ao lado direito da homepage. O regulamento é o mesmo para os serviços Mixagem, Visionamento de mixagem, Transfer e Empréstimo de equipamentos, mas o formulário é diferenciado conforme o tipo de solicitação.

Se tiver problemas com o envio do formulário, por favor, contacte-nos em comunicacao.ctav@cultura.gov.br .

Roteiro básico da solicitação de serviços ao CTAv:

• Verificação das datas de prestação de serviços agendadas para o ano e conferência entre o cronograma do filme e as datas de inscrição correspondentes.
• Inscrição do projeto no Portal do CTAv com o aceite do regulamento, preenchimento e envio online do formulário de acordo com o serviço pretendido.
• PARA TRANSFER, MIXAGEM e VISIONAMENTO DE MIXAGEM: Além do envio do formulário online, envio de 3 DVDs com o filme já editado e, no caso de serviço de mixagem, com a edição de som finalizada, caso contrário o pedido não será considerado pela comissão, sendo eliminado já no recebimento. O envio deve ser feito pelos Correios por Carta Registrada ou Sedex e  realizado até o último dia de inscrição do período correspondente.

OBS: A documentação dos proponentes só será solicitada àqueles que forem selecionados pelo CTAv. O agendamento do serviço só poderá ser feito após a entrega da documentação solicitada e da assinatura de um Termo de Compromisso onde constam as contrapartidas exigidas pelo CTAv para prestar apoio às produções.

Regulamento para solicitação de serviços do CTAv

1. Para solicitar serviços do Centro Técnico Audiovisual são indispensáveis:

a. A leitura deste regulamento e expressa concordância com os termos do mesmo;

b. O preenchimento correto do formulário de inscrição online neste Portal e envio do mesmo pela tecla “enviar”;

c. Postagem de 3 DVDs por Carta Registrada ou Sedex. Esta exigência só é válida para projetos inscritos para “Mixagem”, “”Visionamento de Mixagem” ou “Transfer”. O envio deve ser feito até o último dia de inscrição do período correspondente.*

Endereço de envio:

CENTRO TÉCNICO AUDIOVISUAL

A/C Comissão de Seleção

Av. Brasil, 2482

Benfica, Rio de Janeiro – RJ

CEP: 20930-040.

______

*O CTAv não se responsabiliza por danos causados nas mídias durante seu transporte pelos Correios. O proponente poderá, quando o localizador do objeto nos Correios indicar status “entregue”, enviar email  a comunicacao.ctav@cultura.gov.br e confirmar o recebimento e a integridade do material.

2. Podem concorrer a utilização dos serviços oferecidos pelo CTAv: empresas produtoras; diretores independentes; universidades, departamentos e cursos de cinema e audiovisual de qualquer nível escolar.

3. O preenchimento do formulário deve ser realizado pela pessoa jurídica vinculada a obra, seja órgão, instituição, empresa ou produtora, sendo essa obrigatoriamente  a proponente do projeto junto ao CTAv. Quando houver mais de um produtor pessoa jurídica, a inscrição deverá ser feita pelo detentor majoritário de direitos patrimoniais da obra e não outro.  Só poderá se inscrever como pessoa física o projeto desvinculado de produtora, órgão, instituição ou empresa, assumindo neste caso o diretor  a figura de proponente.

4. O responsável pela inscrição passa a ser considerado “proponente” do projeto junto ao CTAv, devendo este assumir todas as responsabilidades pelo cumprimento do regulamento, bem como pelo zelo ao bem público durante a utilização dos serviços.  Servidores públicos, membros da Comissão de Seleção e terceirizados do Ministério da Cultura e de suas vinculadas não poderão requerer serviços CTAv, ainda que seja através de empresa jurídica.

5. Os projetos inscritos serão submetidos a uma comissão interna designada em Portaria pelo Coordenador Geral do CTAv. Esta comissão terá a função de:

a. Analisar se os projetos enviaram a inscrição completa e de acordo com este regulamento, ou seja, sua habilitação;

b. Convocar por e-mail ou telefone aqueles proponentes que apresentaram ficha de inscrição incompleta para que complementem suas propostas, de acordo com o regulamento.

c. Examinar aqueles considerados ‘habilitados’ e selecionar os que serão atendidos no período de execução de serviços disponível;

d. Publicar no Portal do CTAv a lista de projetos selecionados.

–> O resultado será divulgado no site do CTAv na data informada do período e comunicado aos selecionados pelo email informado na ficha de inscrição, sendo de inteira responsabilidade do proponente informar no ato da inscrição seus endereços de e-mails atualizados e a sua conferência.

6. Os critérios que norteiam a decisão da Comissão são:

-Necessidade do apoio do CTAv para a sua conclusão do projeto.

-Otimização do uso da agenda, com aproveitamento máximo das datas disponíveis com projetos aptos.

-Adequação do equipamento solicitado/serviço com o projeto.

-Prioridade para curtas, médias e, excepcionalmente, longas de baixo orçamento quando dentro das possibilidades do CTAv.

-Desconcentração regional

-Diversificação de proponentes (Projetos de proponente, diretor e/ou equipe técnica contemplados anteriormente só poderão ser aprovados pela comissão e executados caso haja disponibilidade de equipamento, tendo em vista que o CTAv tem como objetivo a diversidade e a igualdade de oportunidades para todos os realizadores interessados no apoio de empréstimo de equipamentos de captação de áudio e vídeo.)

–>Não serão atribuídas notas para cada quesito. A deliberação será feita através de uma avaliação comparativa com os demais projetos inscritos no período e com as decisões tomadas no período anterior, de modo a diversificar as linhas de apoio da Comissão.

–> Para o serviço de Transfer só serão aceitos curtas.

Atenção: As inscrições devem ser feitas de acordo com as datas divulgadas neste portal, na aba serviços. Verifique antes se a sua inscrição está sendo feita no prazo correto para o período que você pretende realizar serviços. As datas solicitadas no formulário são meramente sugeridas, estando TODOS sujeitos ao arranjo estipulado na agenda técnica.

7. O CTAv programará  4 (quatro) períodos de execução de serviços em 2014. Os projetos habilitados concorrem à seleção em dois períodos consecutivos de execução de serviços. Após este prazo os projetos serão desconsiderados, podendo vir a ser reapresentados pelo proponente por mais uma única vez.

8. O agendamento do serviço dos selecionados será feito pelo CTAv dentro dos dias informados no período. Não será permitida a alteração de data que ocupe o período subseqüente àquele em que for aprovado. O proponente se responsabiliza pela entrega do material correspondente nas condições exigidas e pelo acompanhamento do trabalho até sua total conclusão e aprovação técnica pelo CTAv. Para o agendamento do serviço é indispensável a entrega de documentação do proponente e de um termo de compromisso ‘padrão CTAv’ assinado pelo proponente, no qual concorda, entre outras condições, em colocar no caso de curta ou de longa, respectivamente, a cartela da logo do CTAv ou sua vinheta logo início do filme.

9. Os proponentes que não estiverem com o material pronto para executar o serviço solicitado na data agendada estarão inabilitados para novas inscrições por dois anos/exercícios. Portanto só se inscreva após o filme estar finalizado e apto para a execução do serviço.  A mesma sanção será aplicada àqueles proponentes que tiverem o serviço agendado pelo CTAv e não comparecerem para a realização do mesmo nas datas estipuladas.

10. A inscrição só será considerada válida após o envio do formulário online pela internet, para todos os projetos, e envio concomitante dos 3 DVDs para aqueles projetos que concorrem à “Mixagem” , “Visionamento de Mixagem” e  “Transfer”. A postagem deve ser feita até o último dia do período de inscrição. Para efeito de “data de inscrição do projeto” será considerada a data de envio do formulário pela internet.

a.1- Mixagem: só serão aceitas inscrições para mixagem de filmes que estejam comprovadamente em processo final de edição/montagem. É necessário o envio de 3 DVDs com o corte do filme. Caso o projeto seja aprovado, a edição de som deve estar finalizada e as especificações técnicas para entrega do material devem ser combinadas com o técnico Alexandre Jardim (ferrazjardim@gmail.com).

Após seleção, no primeiro dia de execução do serviço no CTAV, o crédito do mixador e do CTAv já devem constar nos créditos do filme. A falta no primeiro dia de execução do serviço, sem justificativa, acarretará na suspensão imediata do mesmo e o não cumprimento do estabelecido no regulamento resultará em desclassificação automática.

a.2- Visionamento de Mixagem: Modalidade em que o proponente selecionado poderá utilizar os estúdios CTAv no período máximo de 5 (cinco) turnos -de 9h às 12h cada- para checar a mixagem feita previamente, para tal indicando um mixador contratado por ela para operar a mesa de som no ato do Visionamento.

O responsável pela inscrição passa a ser considerado “proponente” do projeto junto ao CTAv, devendo este assumir todas as responsabilidades pelo cumprimento do regulamento, contratação, custos , supervisão e responsabilidade pelo mixador escolhido e indicado ao CTAv, bem como pelo zelo ao bem público durante a utilização dos serviços.

Nessa modalidade será VEDADO  auxílio por parte do mixador do CTAv, resguardando ao mixador externo apenas a possibilidade de realizar pequenos ajustes no trabalho já executado, se necessários, e não uma mixagem completa. A contrapartida em relação ao crédito será apenas a da logo do CTAv, classificada como Apoio, uma vez que a mixagem não será realizada pelo CTAv e nem em nosso estúdio, somente visionada.

Para concorrer, o proponente deverá requerer o serviço de Mixagem na ficha de inscrição e classificar como Visionamento de Mixagem – na seção 4. “Sobre a Mixagem”, assinalando em “Serviço Solicitado” a opção “Visionamento de Mixagem” do formulário online. Deverá ainda em “Outras informações relevantes/observações” indicar o nome do mixador que irá manipular a mesa de som para o visionamento, transcrevendo uma versão reduzida de seu currículo neste campo. Esse profissional – mixador escolhido pela produtora para operar a mesa de som durante a visualização – deverá obrigatoriamente se cadastrar junto ao CTAv no mesmo período, preenchendo o formulário Credenciamento de Mixador – Clique aqui para baixá-lo. O formulário impresso, assim como os DVDs deverão ser enviados para o endereço do CTAv acima indicado ( item 1.c)

b. Transfer 35mm: O CTAV SÓ REALIZA TRANSFER DE CURTAS-METRAGENS. os filmes candidatos ao serviço de transfer do CTAv devem estar completamente editados; é necessário o cumprimento prévio de uma lista de pré-requisitos para curtas.

c. Material a ser enviado: para concorrer aos serviços de Transfer e Mixagem, o proponente deve enviar: cópia do filme em DVD; e cópia da lista de pré-requisitos referida nas letras “a” e “b” deste artigo do Regulamento assinada pelo proponente no campo específico.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: O proponente candidato ao serviço de transfer deverá estar ciente de que o CTAv não fornece negativos, não realiza serviços de transcrição de som ótico e nem custeia serviços de laboratório. Só podem ser inscritos projetos que comprovadamente tenham condições de arcar com estas etapas. A comprovação de recursos para a conclusão do transfer deverá ser feita já no ato de inscrição enviando email para comunicação.ctav@cultura.gov.br. Essa comprovação é necessária para que o CTAv não despenda serviço em um projeto que não terá orçamento para concluir o transfer e deixará o material inacabado).

11. A contrapartida institucional será estabelecida em termo de compromisso a ser OBRIGATORIAMENTE assinado pelo proponente quando do agendamento do serviço junto ao CTAv. Entre elas, o proponente contemplado se responsabiliza a entregar ao final do processo uma DVCAM do filme ao CTAv, sem a qual o proponente ficará impedido de se inscrever novamente até o cumprimento das exigências do Termo de Compromisso. Veja aqui o modelo do termo padrão CTAv. Os documentos pessoais do proponente e da empresa responsável só serão solicitados aos que forem contemplados logo após a publicação dos resultados.

12. As inscrições para a realização de serviços no CTAv estarão permanentemente abertas neste Portal. Os proponentes devem ficar atentos aos prazos e datas estabelecidos e publicados no Portal do CTAv.

13. Dúvidas sobre a utilização de serviços do CTAv ou a respeito do presente edital devem ser encaminhadas para comunicacao.ctav@cultura.gov.br – referentes ao site e aos formulários. Questões técnicas devem ser remetidas ao email renato.costa@cultura.gov.br.

14. A Comissão poderá, em caso de vacância na agenda por desistência ou inadimplência na entrega da documentação, deliberar sobre a convocação de outro(s)  projeto(s) para realização de serviços/empréstimos.

15. Casos não previstos neste regulamento e excepcionalidades serão deliberados pelo Coordenador Geral do CTAv.

16. A lista de equipamentos disponíveis para empréstimo  pode ser encontrada aqui. Ressalvamos que, mesmo aprovado o pedido, só serão emprestados os materiais que estejam em condições de uso na data.

*Pedidos com prazos diversos ao disposto acima serão avaliados em caráter excepcional.